Monthly Archives: July 2013

A REDUNDÂNCIA REDUNDANTE

º 554, PONRTARIA DE 20 DE JUNHO DE 2013 Estabelece as diretrizes gerais para o processo de avaliação de desempenho para fins de progressão e de promoção dos servidores pertencentes ao Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal das … Continue reading

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A INCOMPETÊNCIA EM REGULAMENTAR UMA SIMPLES LEI -IFMA

DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE POR OMISSÃO O CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO Autor: Prof. Adilson A.Baldez                                                             IFMA (Imperatriz, Ma)   Contencioso Administrativo é o ato praticado pela Administração Pública e sujeita a condenação quando se encontra vinculada pela lei a emitir um regulamento, e … Continue reading

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